A Justiça paulista decidiu não conceder uma liminar para obrigar a Universidade de São Paulo (USP) a realizar as comissões de heteroidentificação de forma presencial, em vez de por videochamadas, como estava previsto em uma resolução anterior da instituição. Esta medida tinha sido questionada pela Defensoria Pública do estado, que argumentou contra a avaliação virtual, destacando que a presença física dos candidatos evita alterações na aparência por meio de maquiagem ou recursos tecnológicos, aspecto relevante especialmente no caso dos estudantes pardos.
As comissões de heteroidentificação têm como objetivo verificar se os estudantes aprovados para vagas reservadas a pretos, pardos e indígenas (cotas PPI) realmente possuem as características e traços necessários para se enquadrarem nos critérios de elegibilidade para tais vagas, visando evitar fraudes no sistema de cotas raciais. A decisão da Justiça, que foi publicada recentemente, responde ao pedido da Defensoria Pública, mas não conseguiu fundamentos jurídicos suficientes para justificar a concessão da liminar nessa fase do processo.
A juíza Gilsa Elena Rios destacou que uma intervenção judicial precoce poderia impactar negativamente na autonomia administrativa da universidade e na gestão da vida acadêmica. Diante disso, recomendou que a USP se manifeste sobre os argumentos apresentados e justifique a realização das bancas de heteroidentificação de forma virtual. A Defensoria Pública afirmou que irá recorrer às instâncias superiores em janeiro, após o recesso do poder Judiciário que se inicia em breve.
A resolução da USP que estabelece a realização das bancas de heteroidentificação de forma virtual a partir do vestibular de 2025 tem como objetivo garantir a isonomia entre os candidatos que moram perto dos campi da universidade e os que precisam arcar com custos maiores de deslocamento para uma avaliação presencial. No entanto, a Defensoria solicitou à Justiça que a universidade ofereça a opção de avaliações presenciais durante as primeiras semanas de aulas para os candidatos em análise, com uma matrícula provisória sujeita à aprovação final da comissão de heteroidentificação.
Especialistas alertam que as câmeras tendem a embranquecer pessoas negras, o que pode comprometer a avaliação das características físicas dos candidatos. José Vitor, advogado especialista em direitos digitais, ressalta que as câmeras, especialmente a de celulares, não representam de forma adequada a cor da pele de pessoas negras, o que pode gerar distorções na avaliação. A questão da representatividade e da justiça nas avaliações de cotas raciais continua sendo debatida e trazendo desafios para as instituições de ensino e órgãos públicos responsáveis pela implementação dessas políticas.