O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) está oferecendo atendimento especial para as mulheres vítimas de violência doméstica durante o recesso forense, que ocorrerá entre 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025. A Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica (Cejuvida) funcionará 24 horas no Plantão Judiciário do TJRJ, visando garantir a segurança e o suporte necessário para as mulheres que sofrem com essa realidade.
Durante esse período, as vítimas terão à disposição um corpo de profissionais especializados, incluindo juízes, comissários, oficiais de justiça, psicólogos e assistentes sociais da Cejuvida, que estarão prontos para fornecer medidas de proteção e orientações necessárias. Além disso, o tribunal mantém parcerias com órgãos do Estado para analisar e triar as denúncias, garantindo um tratamento eficaz para as situações de risco em que as vítimas se encontram.
Para denunciar casos de violência contra a mulher, existem diversas opções disponíveis, como o número 180, a Patrulha Maria da Penha e o aplicativo Maria da Penha para o pedido de medidas protetivas de urgência. A Cejuvida, que funciona diariamente das 18h às 11h do dia seguinte, oferece um importante serviço de acolhimento, avaliando cada situação de forma individual e garantindo o encaminhamento correto das vítimas que necessitam de abrigo.
A desembargadora Adriana Ramos de Mello ressalta a importância do acolhimento oferecido pela Cejuvida, sobretudo em períodos festivos como o Natal e Ano Novo, em que as mulheres podem ficar mais vulneráveis. Nesses casos, o consumo de álcool por parte dos agressores pode agravar a situação de violência, tornando o apoio judicial ainda mais crucial para garantir a segurança das vítimas.
O aplicativo Maria da Penha Virtual, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é uma ferramenta importante para a solicitação de medidas protetivas de forma rápida e segura. Com acesso online, a vítima pode requerer a proteção sem precisar se deslocar até uma delegacia, garantindo uma resposta eficaz e ágil para a sua situação.
Em casos de emergência, é fundamental acionar a Polícia Militar pelo número 190. As Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAM) estão preparadas para receber registros de violência doméstica a qualquer momento, assim como o Registro de Ocorrência online ou pelo telefone 197. A Defensoria Pública e advogados também podem oferecer auxílio jurídico e orientação sobre medidas protetivas, garantindo o acesso à justiça para as vítimas.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está empenhado em garantir o direito de acesso à justiça para as mulheres vítimas de violência doméstica, com medidas de proteção e acolhimento eficazes. O apoio oferecido pela Cejuvida e demais órgãos de proteção reflete o compromisso em combater e prevenir a violência de gênero, ressaltando a importância de denunciar e buscar ajuda em situações de violência.