A operadora de telefonia Tim foi multada em mais de R$ 2 milhões pelo Procon de MG após reclamações de consumidores que afirmaram terem recebido ligações de telemarketing, mesmo após terem solicitado o bloqueio do serviço. A multa, no valor de R$ 2.278.924,94, foi aplicada pelo órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) devido às ofertas indevidas feitas pela empresa.
Os clientes denunciaram a Tim, alegando que eles estavam recebendo diversas ligações telefônicas e mensagens de texto, mesmo estando cadastrados na Lista Antimarketing Estadual. Esta lista permite que os consumidores solicitem o bloqueio de ligações indesejadas de telemarketing, mas a operadora não respeitou essa escolha dos clientes, infringindo a Lei Estadual nº 19.095/2010.
Em comunicado à imprensa, a Tim informou que até o momento não foi notificada da decisão do Procon de MG. Durante o processo administrativo, a 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte constatou que a operadora desconsiderou o cadastro de usuários que não desejavam receber ofertas comerciais, o que configurou uma infração às normas vigentes.
Além das ligações e mensagens, a Tim utilizou pop-ups sem autorização para promover seus serviços, ampliando as reclamações dos consumidores. A operadora teve a oportunidade de assinar um acordo administrativo durante a tramitação do processo, porém recusou a proposta apresentada. Como consequência, além da multa aplicada, a operadora será inscrita no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Após ser notificada, a Tim terá um prazo de 10 dias úteis para apresentar recurso ou efetuar o pagamento da multa com desconto de 30%. O descumprimento das normas de proteção ao consumidor pode resultar em penalidades severas para as empresas, visando garantir a transparência e o respeito aos direitos dos consumidores. É importante que as empresas ajam de acordo com a legislação vigente para evitar problemas e prejuízos decorrentes de ações indevidas.