STM reduz pena de militares acusados de morte de músico e catador a 3 anos de
prisão em regime aberto
Dois dos militares foram sentenciados a 3 anos e seis meses de prisão; outros
seis militares, a três anos de prisão. Decisão foi tomada por maioria; crime
ocorreu em 2019, no Rio de Janeiro.
O Superior Tribunal Militar (STM) acatou nesta quarta-feira (18) parte do
recurso da defesa e reduziu as penas de oito militares do Exército acusados
pelas mortes do músico Evaldo Rosa
e do catador de latinhas Luciano Macedo, em abril de 2019, no Rio de Janeiro.
Caso Evaldo
Dois dos militares foram sentenciados a 3 anos e seis meses de prisão. Outros
seis militares, a três anos de prisão. Todos vão cumprir a pena em regime
aberto.
Não cabe mais recurso da decisão na Justiça Militar, já que o STM é a última
instância. Entretanto, a constitucionalidade da decisão pode ser questionada no
Supremo Tribunal Federal (STF).
O carro em que Rosa estava com familiares foi fuzilado pelos militares. Segundo
a perícia, 62 tiros perfuraram o veículo. Nove atingiram o músico, que morreu no
local.
O sogro dele também foi baleado, mas sobreviveu. Eles estavam a caminho de um
chá de bebê.
Já Macedo passava pelo local e foi atingido pelos tiros ao tentar ajudar a
família de Rosa. O catador chegou a ser socorrido, mas não resistiu.
Carro foi fuzilado pelo Exército no Rio, causando a morte do músico Evaldo Rosa,
de 51 anos, em 2019.
CONDENAÇÃO EM 2021
Em outubro de 2021, os oito militares foram considerados pela Justiça Militar
culpados de dois homicídios – de Rosa e Macedo – e de uma tentativa de homicídio – do sogro do músico.
O tenente Ítalo da Silva Nunes, que chefiava a ação, foi condenado a 31 anos e
seis meses de prisão. Os outros sete militares receberam pena de 28 anos de
prisão.
A defesa dos militares alegou que eles agiram em legítima defesa e recorreu da
condenação ao STM. Todos eles aguardavam o julgamento desse recurso em
liberdade.
Em depoimento, os militares alegaram que confundiram o carro de Rosa com o de
bandidos que, pouco antes, haviam disparado contra eles e que estavam
perseguindo.
JULGAMENTO NO STM
O STM havia dado início ao julgamento do recurso em fevereiro. O
relator, ministro Carlos Augusto Amaral, apresentou voto em que absolvia os
militares do crime de homicídio contra Rosa. Ele considerou não haver provas
suficientes para a condenação.
Amaral se baseou no fato de haver dúvida se o primeiro tiro que atingiu o
cantor, na cabeça, foi ou não disparado pelos militares.
Amaral ainda votou pela mudança da sentença em relação a Macedo, de homicídio
doloso (quando há intenção de matar) para homicídio culposo (quando não há
intenção). E defendeu a redução da pena para cerca de três anos de prisão em
regime aberto.
Nesta quarta, a maioria dos ministros acompanhou o relator. Com isso:
* o tenente Ítalo da Silva Nunes, que comandava a ação, foi condenado a 3 anos, seis meses e seis dias de prisão em regime aberto;
* o sargento Fábio Henrique Souza Braz da Silva foi condenado a a 3 anos, seis meses e seis dias de prisão em regime aberto;
* os cabos Leonardo Oliveira de Souza e os soldados Gabriel Christian Honorato,
Matheus Sant’Anna, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo e
Gabriel da Silva de Barros Lins foram condenados a três anos, também em
regime aberto.