Justiça autoriza Autoridade Portuária de Santos a assumir Porto de Itajaí (SC) em 2025
STJ confirma transferência da gestão do Porto de Itajaí para a APS em 2 de janeiro de 2025, após crise na administração local que comprometeu a operação e causou paralisações.
Porto de Itajaí voltou a receber navios nesta sexta (16) — Foto: Luis Souza/RBS TV
A Autoridade Portuária de Santos (APS) assumirá a gestão do Porto de Itajaí a partir de 2 de janeiro de 2025, com o objetivo de modernizar a infraestrutura e garantir operações mais eficientes e estáveis ao cais catarinense. A decisão, anunciada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) em 17 de dezembro, gerou um processo judicial, mas foi garantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu aval para o Governo Federal implementar a medida.
A mudança de gestão foi contestada pela Associação Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-Açu, que entrou com uma ação judicial argumentando a falta de planejamento adequado, por parte do Governo Federal, para garantir a continuidade das operações e investimentos.
A ação foi inicialmente negada em primeira instância, mas a entidade recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que concedeu uma liminar favorável à Associação. Em resposta, o Governo Federal recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reverteu a decisão do TRF-4 e garantiu o prosseguimento da transferência de gestão para a APS.
O ministro do TRF-4, Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, destacou que a decisão levou em conta a crise de gestão do Porto de Itajaí entre 2023 e 2024. Segundo ele, a continuidade da atual administração feita pela Prefeitura de Itajaí poderia causar danos.
Antônio Herman citou entre eles: “[A] paralisação dos serviços [portuários] por dificuldade de arrendamento para empresas que atuam nesse segmento, paralisação na dragagem do Porto de Itajaí, entre outros, que indicam que a prorrogação forçada, via judicial, do Convênio de Delegação, é que pode causar lesão à ordem e economia públicas”.
O Convênio de Delegação mencionado pelo ministro diz respeito à administração da Prefeitura de Itajaí, que tinha contrato até vigente até 1º de janeiro de 2023. Ele foi constituído em 1997 por um acordo entre o município e o Ministério dos Transportes, que não existe mais.
ESCOLHA PELA APS
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse, à época do anúncio de que a APS assumiria a administração do Porto de Itajaí, que a gestão integrada dos dois portos fortalecerá a competitividade logística, contribuindo para o crescimento econômico de ambas as regiões.
Com a mudança de gestão, o MPOr informou esperar que o Porto de Itajaí supere os desafios financeiros e operacionais, trazendo mais eficiência, investimentos e impulsionando a competitividade no mercado global.
O Governo Federal reforçou que o objetivo é fomentar o desenvolvimento regional, com a geração de empregos e a melhoria da infraestrutura portuária.