Erro em nomeações força servidores da Saúde a ressarcir cofres da Prefeitura de Uberlândia
Sindicância constatou que três servidores de Uberlândia recebiam salário desproporcional às funções. Após denúncia no Ministério Público, foi constatado erro administrativo nas nomeações.
Três servidores municipais, lotados na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), terão que ressarcir os cofres públicos após receberem salários em desconformidade com as funções. A decisão administrativa foi divulgada nesta segunda-feira (6).
1 de 1 Promotoria de Justiça recebeu 11 denúncias de servidores municipais que estariam sendo remunerados ilegalmente — Foto: Valter de Paula/Secretaria Municipal de Governo e Comunicação
Promotoria de Justiça recebeu 11 denúncias de servidores municipais que estariam sendo remunerados ilegalmente — Foto: Valter de Paula/Secretaria Municipal de Governo e Comunicação
A sindicância foi instaurada em abril do ano passado após denúncia recebida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), via ouvidoria. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberlândia enviou ofício ao Município cobrando esclarecimentos, o que resultou na investigação administrativa.
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A denúncia ao órgão estadual levava em consideração 11 irregularidades, porém, de acordo com a Procuradoria-Geral do Município de Uberlândia, foram constatadas irregularidades no pagamento de apenas três servidores, que permaneciam em situação funcional irregular.
Ou seja, eles recebiam remunerações indevidas por estarem nomeados para funções comissionadas, sem executar as atividades para as quais foram nomeados.
ERRO EM NOMEAÇÃO DE SERVIDORES
O próprio relatório com o resultado da sindicância, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), esclarece que foi identificado erro administrativo quanto às nomeações dos servidores investigados, “evidenciando um descompasso entre o comando das chefias e a formalização dos atos administrativos. Tal falha viola o princípio da legalidade”, menciona a publicação.
Por esse motivo, a remuneração mais alta estaria sendo paga ilegalmente aos profissionais da Saúde.
O relatório ainda informa que o erro operacional nas nomeações ocorreu em razão do elevado volume de demandas do setor, sendo corrigido com a publicação dos atos de exoneração.
O DE procurou o MPMG para saber se chegou a ser aberta alguma investigação pela Promotoria de Justiça de Uberlândia e aguarda retorno.
A Prefeitura de Uberlândia também foi procurada para se manifestar sobre os valores pagos e o erro administrativo das nomeações. Porém, justificou que as informações que poderiam ser repassadas são apenas as que estão na publicação oficial.
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO
O DE apurou que entre os denunciados estão duas servidoras efetivas admitidas pela SMS em 2012 e 2013, respectivamente. O terceiro denunciado também é um servidor com cargo efetivo desde 1996. Os três atuam como agentes de combate a endemias.
Consta na decisão administrativa que os três tinham ciência da situação funcional irregular, uma vez que não desempenhavam as funções correspondentes às suas nomeações e tinham acesso aos contracheques, com os valores desproporcionais.
O procedimento concluiu, no entanto, que eles não teriam agido de má-fé ou com a intenção de cometer fraude contra a Administração Pública.
Ainda assim, foi determinada a devolução dos valores recebidos indevidamente pelos servidores durante o período da nomeação para reparação ao erário. Não houve responsabilização de servidores em razão da falha das nomeações ou liberação de pagamentos.
A cópia da decisão foi encaminhada à Promotoria de Justiça e à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para outras eventuais investigações de competência dos órgãos.