Extinção e criação de cargos: entenda primeiros projetos de Helinho enviados à
Câmara de Piracicaba
Textos preveem extinção de 339 cargos e criação de 51. Nova gestão diz que
readequações ocorrem após ações judiciais e acompanham o que foi determinado
pela Justiça.
Prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta, em reunião com secretários municipais —
Foto: Prefeitura de Piracicaba
Um dia após tomar posse como prefeito de Piracicaba (SP), Helinho Zanatta
(PSD) enviou para a Câmara Municipal, nesta quinta-feira (2), projetos que
preveem reformas nas estruturas de cargos da administração direta e do Serviço
Municipal de Água e Esgoto (Semae).
Nesta quinta, a nova gestão detalhou que a reestruturação organizacional na
prefeitura inclui a criação de novas pastas, resultante da unificação de outras
já existentes, redução de cargos de agentes políticos, extinção de cargos
comissionados e de funções gratificadas. É prevista a extinção de 252 cargos, sendo 213 comissionados e 39 funções
gratificadas que, até o momento, permanecem sem preenchimento. Dessa forma,
haverá uma redução geral de 25,40% nos cargos, segundo o governo municipal.
No Semae, a reestruturação prevê a extinção de 87 cargos comissionados, a
criação de 25 novos cargos comissionados e 26 funções de confiança, totalizando
51 cargos. A redução geral será de 41,38% nos cargos. “A proposta do Semae levou em consideração as necessidades administrativas da
autarquia e estudo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
(Fipe), contratado na gestão anterior”, acrescentou a administração.
Veja reportagem da EPTV sobre a posse de Helinho Zanatta
Na quarta-feira (1º), ao tomar posse, Helinho já tinha informado que a
reestruturação também ocorre devido a decisões judiciais, em duas ações diretas
de inconstitucionalidades (Adins), que consideraram uma série de cargos
inconstitucionais e determinaram readequações. “A gente trabalhou em dois projetos de lei que a gente está apresentando para a
Câmara a partir de amanhã, para que eles possam analisar com urgência. A gente
pede a convocação para que eles analisem e votem. Espero que a gente possa ter
o apoio da Câmara para poder normalizar”, afirmou, na ocasião.
Segundo ele, os projetos de reforma nos cargos seguem todas as recomendações
apontadas nas ações que extinguiram os postos anteriores. Agora, os projetos precisam de aprovação da Câmara para que sejam sancionados
como lei e possam vigorar.
Helinho Zanatta discursa durante cerimônia de posse como prefeito de Piracicaba
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