Reforma de São Januário: Prefeitura regulamenta lei de potencial construtivo do estádio
Após análise da Procuradoria Geral do Município, decreto foi publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira.
Central do Mercado explica prioridades do Vasco para contratações de jogadores
A lei que autoriza o Vasco a vender o potencial construtivo de São Januário foi regulamentada nesta sexta-feira pela Prefeitura do Rio de Janeiro e publicada no Diário Oficial. Com o decreto, o clube tem o amparo legal para dar início à venda do potencial construtivo e viabilizar o início das obras do estádio. Além disso, o texto fala sobre a “Operação Urbana Consorciada” – um “pacote” de melhorias que serão feitas a partir da regulamentação: a reforma do estádio do Vasco, as obras do entorno de São Januário e a própria venda do potencial construtivo para outras regiões da cidade, como a Barra da Tijuca.
O Vasco ainda vai apresentar à Prefeitura o projeto com o estudo para as obras no entorno de São Januário e as intenções de melhorias para a região. Com o decreto, o próximo passo do clube é criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). A SPE é uma empresa controlada pelo clube com o propósito específico de tocar a reforma do estádio. É ela que vai emitir, vender e receber os recursos pelos certificados de potencial construtivo, e conduzir todo o processo de reforma. A Prefeitura também indicou a constituição de uma comissão para analisar e aprovar todos os processos em pauta sobre os projetos vinculados à reforma.
Em contato com o ge, o Vasco informou que continuará o processo de abertura da SPE (Sociedade de Propósito Específico). O clube agradeceu o empenho do Prefeito Eduardo Paes e dos Secretários Guilherme Schleder, Thiago Dias e Jorge Arraes e de toda a equipe da Prefeitura durante esse processo. O texto destaca a reunião entre Pedrinho e o prefeito Eduardo Paes na última terça-feira para encaminhar a redação final do decreto. O texto passou por uma análise final feita pela Procuradoria Geral do Município antes de ser publicado.
Houve ainda um terceiro artigo no Diário Oficial, com o Nº 55513, com o tombamento definitivo do Estádio de São Januário, o Parque Aquático Vasco da Gama e a Capela Nossa Senhora das Vitórias, situados no complexo do estádio. A medida da Prefeitura visa garantir a preservação dos espaços, como a fachada do estádio, mesmo com a reforma.
A transferência de potencial construtivo permite que o Vasco emita títulos dessa área autorizada para serem aplicados em outras áreas. Com isso, uma construtora pode adquirir o potencial do Vasco e aplicar em outro terreno, possibilitando a construção de prédios mais altos do que inicialmente permitido pela regra local. A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou o projeto de lei do potencial construtivo da reforma de São Januário por unanimidade entre os parlamentares, com 44 votos a favor. Agora, o Vasco está próximo de iniciar as obras e a modernização do seu estádio histórico.