Neste momento de decisões finais, a Câmara Municipal de São Paulo está dando
vida a um projeto de 2018 que propõe 34 alterações na Lei de Zoneamento da
capital. O prefeito Ricardo Nunes, do MDB, por sua vez, informou que não está
comprometido com nenhuma das emendas e que há uma grande probabilidade de veto,
mas ainda não tomou uma decisão definitiva: “Não significa que, se chegar ao
governo e for algo positivo, eu não sancione”.
O projeto de lei foi aprovado em segunda votação na sexta-feira (20) e chama
atenção por ser um resgate de uma proposta de quatro anos atrás, autoria do
vereador Rodrigo Goulart, do PSD. Mesmo após seis anos de espera, o texto ainda
é atual e significativo para o desenvolvimento urbano da cidade de São Paulo.
Uma das questões abordadas no projeto original diz respeito à Avenida Pacaembu,
na Zona Oeste, que poderia ser considerada uma Zona de Corredor 2, permitindo o
funcionamento de comércios de baixo risco com até 500 metros quadrados. No
entanto, essa mudança já havia sido implementada na revisão da Lei de Zoneamento,
que foi sancionada em julho deste ano.
O ponto de maior polêmica no projeto é a quantidade de emendas apresentadas: dez
vereadores propuseram um total de 34 alterações à legislação urbanística. Muitas
dessas emendas tratam de regiões específicas, sem impacto significativo no
funcionamento da cidade como um todo.
Por exemplo, o vereador Marcelo Messias propôs transformar três endereços em
Jurubatuba, Zona Sul, em Zonas Especiais de Interesse Social 5, permitindo a
construção de imóveis para famílias com renda de até R$ 14 mil. Já o vereador
Marlon Luz tentou modificar quatro ruas na Vila Nova Conceição, Zona Sul, para
que fossem consideradas Zonas de Estruturação Urbana, permitindo a construção de
prédios sem limites de tamanho.
Apesar das tentativas, algumas emendas não foram aprovadas, como a liberação de
prédios limitados a dois andares em certas regiões. Mas outras alterações
foram mantidas, como a permissão para comércios de baixo impacto em áreas
residenciais próximas ao Jockey Club, Zona Oeste, e a criação de habitações de
interesse social em bairros periféricos.
Além dos vereadores mencionados, outros parlamentares também contribuíram com
emendas para o projeto. No entanto, o prefeito Nunes ressaltou que a análise das
emendas ainda não foi realizada e que a possibilidade de veto é alta. A decisão
final dependerá de uma avaliação técnica mais aprofundada por parte do governo.