Projeto aprovado pela Alesp que isenta veículos híbridos do IPVA mantém a cobrança para carros totalmente elétricos; entenda
O texto aprovado estabelece que esses automóveis não terão que pagar o imposto entre os anos 2025 e 2026. Em entrevista ao Bom Dia SP, o secretário da Fazenda e Planejamento do estado explicou a decisão tomada em relação aos veículos híbridos que serão isentos do IPVA.
O projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na terça-feira (10) prevê a isenção de IPVA para veículos leves movidos a hidrogênio ou híbridos (combustão e elétrico), deixando de fora os veículos totalmente elétricos. Segundo a proposta, os automóveis dessas categorias ficarão isentos do imposto de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.
A partir de 2027, conforme o texto, a taxa será gradualmente reintroduzida, chegando a 4% – o valor atual – em 2030. Para se enquadrar nesse benefício, além das especificações do combustível, o automóvel não pode ultrapassar o valor de R$ 250 mil.
Segundo os cálculos do governo, a estimativa é que o Estado deixe de arrecadar cerca de R$ 300 milhões no primeiro ano e, posteriormente, por volta de R$ 450 milhões. Polêmicas surgiram em torno do projeto por não incluir os veículos totalmente elétricos e beneficiar carros que podem utilizar compostos não renováveis, como a gasolina.
O secretário Samuel Kinoshita defendeu a decisão de priorizar carros híbridos como forma de incentivar a tecnologia nacional de fonte de combustível limpa, o etanol. Ele ressaltou que o limite de preço para o benefício vai incentivar as montadoras a produzirem veículos mais acessíveis.
No entanto, as opiniões se dividem quanto aos impactos nos municípios menores, que temem a redução da arrecadação devido à isenção do IPVA. Marcelo Barbieri, Presidente da Associação Paulista de Municípios, defende a necessidade de compensações para os municípios menores, destacando a importância de fortalecer os carros híbridos para reduzir as emissões.
Em meio às discussões, a decisão final do governador Tarcísio de Freitas e a sanção do projeto ainda permanecem pendentes, enquanto os debates sobre a isenção do IPVA para veículos híbridos e a exclusão dos veículos totalmente elétricos continuam em destaque.