A decisão judicial determinou que a Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) disponibilize creches na cidade durante o período de férias escolares, a partir da segunda-feira (23). A determinação também inclui uma multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da medida. O plano de abertura das unidades escolares foi estabelecido pela Justiça e apresentado pela prefeitura, após questionamentos do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) em relação ao plano original enviado pela Prefeitura.
O MP argumentou que o plano inicial de abertura das creches previa que elas só iniciariam as atividades no dia 3 de janeiro de 2025, sem especificar a quantidade de unidades que seriam disponibilizadas. Diante disso, o promotor enviou um pedido ao juiz para antecipar a abertura e disponibilizar pelo menos 10 creches a partir desta sexta-feira (20), para atender pais que trabalham e crianças em situação de vulnerabilidade. O Juiz Pedro Henrique Nogueira Alves atendeu parcialmente ao pedido, antecipando a abertura para segunda-feira (23) e estabelecendo uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A medida é parte de uma determinação anterior da Justiça, emitida pela Vara da Infância e Juventude da cidade em julho, que exigia que a Prefeitura disponibilizasse creches para crianças de zero a cinco anos durante o período de férias escolares. O Juiz Evandro Pelarin proferiu essa decisão com base em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, defendendo que muitos pais precisam do serviço de creche durante o horário comercial.
Atualmente, Rio Preto conta com cerca de 10 mil crianças matriculadas em 61 creches, e os critérios para permanência durante as férias incluem crianças de zero a três anos matriculadas em período integral, em situação de vulnerabilidade social ou com pais que trabalham e comprovem a necessidade do serviço. A Prefeitura informou que os pais poderão manifestar interesse nas creches em que os filhos estudam através de um formulário disponibilizado online.
A Justiça estabeleceu um prazo de 60 dias para a Prefeitura cumprir com a determinação, que já expirou. A decisão visa garantir a proteção integral das crianças e auxiliá-las durante o processo de aprendizagem, inclusive no período de férias escolares. A última manifestação da prefeitura sobre o assunto foi a disponibilização do formulário para os pais indicarem interesse na permanência dos filhos nas creches durante o recesso escolar. É importante para a comunidade de São José do Rio Preto acompanhar as atualizações sobre a abertura das creches para garantir o acesso adequado dos alunos durante as férias.