A Justiça determinou o bloqueio de bens da prefeita de Cabo Frio e do secretário de Saúde após o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciar um colapso na saúde pública da cidade da Região dos Lagos. A decisão ocorreu durante o plantão judiciário desta quarta-feira (25) e envolve Magdala Furtado e Bruno Alpacino Velame Reis. A liminar que exigia a regularização imediata dos serviços de saúde não foi cumprida, resultando em uma multa diária de R$ 100 mil para os gestores.
A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio revelou problemas graves na gestão da saúde pública, como a suspensão de atendimentos e a falta de insumos básicos. A multa que totalizava R$ 550 mil até esta quarta-feira incide exclusivamente sobre o patrimônio pessoal dos gestores para evitar onerar os cofres públicos. A Justiça determinou também a indisponibilidade de bens móveis e imóveis, além do bloqueio de valores em contas bancárias para garantir o cumprimento das obrigações.
Na decisão de 19 de dezembro, a Justiça havia exigido que o município restabelecesse o atendimento integral em hospitais, UPAs e unidades básicas, com a presença de medicamentos, insumos e equipes completas. No entanto, inspeções conjuntas feitas pelo MPRJ e pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro constataram o descumprimento das determinações, expondo a população a condições precárias de atendimento. Uma moradora de 63 anos, Sueli Gimenes, não conseguiu atendimento na UPA e faleceu no carro enquanto era socorrida.
Irregularidades encontradas nas vistorias incluem a ausência de insumos básicos, condições inadequadas para os profissionais da saúde e falta de recursos para atender uma alta demanda em casos de emergência. No Hospital Otime Cardoso dos Santos, reaberto após greve, a baixa procura foi atribuída à falta de comunicação à população sobre o retorno dos serviços. O G1 solicitou um posicionamento da Prefeitura, mas não obteve retorno até o momento desta reportagem.
A inércia dos gestores diante de uma decisão judicial clara e vinculante foi apontada como uma grave violação ao direito fundamental da população pelo promotor André Luiz Farias, responsável pela ação. A Justiça impôs a criação de uma comissão interdisciplinar para monitorar as ações e determinou ampla publicidade da decisão para informar a população sobre seus direitos. Os bens dos gestores encontram-se bloqueados com o intuito de garantir recursos para o cumprimento das obrigações impostas e evitar que novas situações precárias de saúde ocorram em Cabo Frio.