O orçamento do governo de Minas Gerais para o ano de 2025 foi aprovado com um rombo de R$ 8,6 bilhões. Esse déficit representa uma projeção de R$ 137,5 bilhões em gastos, enquanto a arrecadação total esperada é de R$ 128,9 bilhões. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em uma reunião extraordinária realizada no dia 18, os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o próximo ano, com emendas propostas por parlamentares.
O Projeto de Lei (PL) 2.905/24, de autoria do governador Romeu Zema, foi aprovado em turno único pelo plenário da ALMG. Esse projeto define as receitas e despesas do Executivo estadual para o exercício financeiro de 2025. A previsão de arrecadação de R$ 128,9 bilhões tem como principal fonte os tributos, totalizando cerca de R$ 111,9 bilhões, sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a principal fonte de recolhimento, estimada em R$ 84,6 bilhões.
É importante ressaltar que o projeto da LOA inclui o aumento dos gastos com pessoal do Executivo, garantindo o pagamento do piso salarial do magistério. Com a inclusão dessas despesas, a porcentagem das despesas com pessoal em relação à receita corrente líquida chega a 51,05%, ultrapassando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49%.
Um destaque relevante é a previsão de acréscimo de R$ 15 bilhões nas despesas do estado, devido ao crescimento dos gastos constitucionais com saúde, educação e fomento à pesquisa científica, vinculados à receita tributária. Além disso, está prevista uma saída de R$ 1,1 bilhão para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública em 2025. Os números utilizados na elaboração da LOA consideram a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com a retomada parcial do pagamento da dívida com a União.
Inicialmente, o PL previa um déficit de R$ 7,1 bilhões, porém, após alterações e emendas, o déficit final ficou estabelecido em R$ 8,6 bilhões. A revisão do texto incluiu 176 programas do PPAG, com 991 ações, totalizando R$ 142,9 bilhões em investimentos previstos nas áreas de planejamento e gestão, educação e saúde. O substitutivo do governador também ajustou as alíquotas de contribuição previdenciária dos militares e alterou as despesas dos tribunais de Justiça e de Justiça Militar.
Por fim, a nova legislação autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares aos orçamentos da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral de Justiça. Aprovado de forma colegiada, o orçamento de Minas Gerais para 2025 reflete um cenário desafiador em termos de gestão financeira e busca equilibrar as necessidades do estado com as limitações impostas pela legislação fiscal vigente.