O Sebrae DE-SP está promovendo um mutirão em Ribeirão Preto (SP) para auxiliar os Microempreendedores Individuais (MEIs) a regularizarem suas dívidas com a Receita Federal. Dos 80 mil MEIs ativos na cidade, cerca de 40%, o que equivale a 32 mil empreendedores, estão inadimplentes. A ação visa ajudar esses microempreendedores a evitar a exclusão do cadastro no Simples Nacional, possibilitando que o valor das dívidas com impostos seja parcelado em até 60 vezes.
O atendimento ocorrerá das 9h às 17h, por ordem de chegada, em três endereços distintos, sendo eles: Acirp Leste na Avenida Saudade, 834; Caterp na Avenida Dr. Francisco Junqueira, 2.625; e Alto da Boa Vista na Rua Inácio Luiz Pinto, 280. Para participar do mutirão, os MEIs precisam apresentar o CNPJ da empresa, CPF do titular, recibo da declaração do Imposto de Renda da pessoa física ou título de eleitor para aqueles que não declaram, faturamento anual da empresa, número de celular ativo e acesso ao e-mail.
A data limite para regularização em todo o país é o dia 31 de janeiro. Após esse prazo, os MEIs que não renegociaram suas dívidas correm o risco de terem seus cadastros excluídos do Simples Nacional, sendo penalizados e tendo dificuldades para acessar crédito e emitir notas fiscais. A renegociação também é válida para aqueles que possuem dívidas ativas ou impostos em atraso, com a possibilidade de pagamento em até 60 vezes, sendo a parcela mínima de R$ 50.
Gláucia Carvalho Ribeiro, uma comerciante de Ribeirão Preto que precisou da ajuda do Sebrae para renegociar uma dívida de R$ 5 mil de sua casa de sucos, destaca a importância de buscar orientação e regularizar a situação financeira. Após recorrer à instituição, Gláucia conseguiu equilibrar suas finanças e regularizar seu CNPJ, possibilitando voltar a fazer compras com seus fornecedores e evitar prejuízos em sua empresa.
Além da renegociação de dívidas, os MEIs que participarem do mutirão em Ribeirão Preto também poderão receber orientações sobre seus direitos e deveres, emissão de boletos DAS, impressão e envio da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), declaração de extinção do MEI e emissão de notas fiscais. O Sebrae DE-SP destaca a importância de regularizar as pendências dentro do prazo estabelecido para evitar complicações financeiras no futuro.