O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública urgente contra a Prefeitura de Uberlândia, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para investigar a destinação de R$ 5 milhões repassados ao Município em 2021, com o intuito de fortalecer a luta contra a hanseníase. De acordo com o MPF, esse montante foi destinado ao Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária e Hanseníase (Credesh) do Hospital de Clínicas (HC-UFU), mas acabou retido na Secretaria Municipal de Saúde, devido a impasses entre as partes, o que acarretou em um cenário preocupante.
Durante o desenrolar da situação, a Prefeitura de Uberlândia justificou que a UFU não havia planejado orçamentariamente a utilização do recurso para o ano de 2022, o que gerou um impasse sobre como esse valor seria aplicado. Segundo a médica responsável pelo Credesh, o dinheiro era fundamental para reforçar as ações de combate à hanseníase, porém, não foi possível alcançar um consenso sobre a sua destinação. Além disso, o MPF afirmou que a UFU não cumpriu com suas obrigações contratuais de co-gestão dos recursos públicos de saúde em Uberlândia, provocando impactos negativos na qualidade de vida dos cidadãos.
Diante desse cenário, o MPF solicitou medidas urgentes para corrigir o impasse. O pedido inclui a exigência de que a Prefeitura deposite imediatamente os valores destinados ao Credesh em uma conta judicial, bem como a apresentação pela UFU e Ebserh de um plano detalhado e aprovado sobre a utilização dos recursos. Após a elaboração desse plano, as instituições têm 180 dias para iniciarem e executarem as ações propostas, prestando contas posteriormente à Secretaria de Estado de Saúde. Em caso de descumprimento, uma multa diária de R$ 10 mil foi sugerida pelo MPF.
Em resposta às alegações, a Prefeitura de Uberlândia afirmou que ainda não foi oficialmente intimada sobre o assunto. A UFU declarou que não recebeu notificação até o momento, mas reforçou que o Credesh, ligado ao HC-UFU/Ebserh, está em funcionamento normal. Já a Ebserh foi contatada pelo MPF e a resposta está sendo aguardada. A situação ainda aguarda decisão da Justiça a respeito da liminar solicitada pelo MPF.
É essencial que os órgãos responsáveis cumpram com as medidas propostas pelo MPF para garantir a correta destinação dos recursos e a efetiva luta contra a hanseníase em Uberlândia. A transparência e a responsabilidade na gestão desses valores são fundamentais para assegurar o acesso da população a um atendimento de qualidade e impactar positivamente na qualidade de vida dos cidadãos da região.