Desde 2016, a Prefeitura de São Paulo já mandou para leilão mais de 290 apartamentos da Cohab por inadimplência
Segundo a gestão municipal, 295 unidades foram levadas a leilão, o que corresponde a 0,9% da carteira cedida pela Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (SPDA). A Defensoria Pública manifesta preocupação com a situação enfrentada pelos moradores.
A Prefeitura de São Paulo, através da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (SPDA Habitação), já leiloou, desde 2016, 295 unidades habitacionais da Companhia de Habitação Popular (Cohab).
Segundo o Executivo municipal, a SPDA Habitação gerencia 21.675 contratos e, desse total, 295 foram levados a leilão, o que corresponde a 0,9% da carteira cedida à empresa. Outros imóveis poderão ir a leilão, já que a Defensoria Pública conseguiu uma suspensão de 120 dias em setembro de 2024, e o prazo venceu em 6 de janeiro deste ano.
Uma das funções da SPDA é a de entrar em contato com os devedores para fazer um refinanciamento das dívidas e, ao conseguir contato e fechar a negociação, as famílias têm acrescidas em seus contratos a cláusula de alienação fiduciária.
Na prática, isso significa que o bem financiado é a garantia do pagamento da dívida. Quando o pagamento não é feito em dia, a SPDA pode tomar o imóvel e colocá-lo em um leilão no mercado, ou seja, para que qualquer interessado o arremate. A empresa opera na cidade desde 2016, quando o então prefeito Fernando Haddad repassou a responsabilidade de cobrar os inadimplentes.
O pesquisador do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidad), Vitor Inglez, manifesta preocupação com essa situação. Ele destaca que a cláusula de alienação fiduciária é um dispositivo contratual que tem como objetivo favorecer a recuperação de um crédito, colocando como garantia o bem, no caso, o imóvel.
O professor de direito imobiliário da Faculdade Getúlio Vargas (FGV), Luciano Godoy, pondera que é importante cobrar os devedores para manter a justiça para quem paga em dia. No entanto, ressalta a necessidade de um esforço maior na renegociação de dívidas habitacionais, especialmente para famílias de baixa renda.
Rose Mitone, ativista social e líder do Movimento Reaja, questiona a situação das pessoas que moram na Cohab de Cidade Tiradentes, a mais afetada pelas cobranças e pelos leilões. Ela destaca que a moradia é um direito constitucional e que a cobrança de valores elevados pode resultar na perda de moradia para famílias vulneráveis. O movimento pede uma negociação justa e um olhar mais social por parte das autoridades competentes.