O Rio não está cumprindo uma lei federal que proíbe o uso de grades e pedras pontiagudas em espaços públicos com o objetivo de afastar pessoas em situação de rua. Essa legislação proíbe a utilização de “materiais, estruturas, equipamentos e técnicas de construção hostis em espaços públicos”. Mesmo após dois anos da implementação dessa lei, a cidade do Rio ainda não tomou medidas eficazes para fiscalizar e garantir o cumprimento da mesma. É possível observar em diversos locais da cidade obstáculos que dificultam o acesso das pessoas sem teto, como pedras e grades.
Um exemplo claro desse tipo de arquitetura hostil pode ser encontrado em Laranjeiras, na Zona Sul, embaixo do viaduto que dá acesso ao Túnel Santa Bárbara, onde há um tapete de pedras enormes e pontiagudas. Para quem passa de carro, esses detalhes podem passar despercebidos, mas para aqueles que vivem nas ruas, representam exclusão e abandono. Os obstáculos estão presentes em várias praças, embaixo de viadutos e nas calçadas, trazendo desconforto e até mesmo dor para as pessoas em situação de rua.
Moradores de rua como Paulino José de Lima e Gilson Oliveira relatam os desafios diários causados por essas estruturas hostis. Eles contam como é difícil encontrar um espaço seguro para descansar e como a falta de compreensão e empatia por parte da sociedade pode tornar suas vidas ainda mais difíceis. Apesar da criação da lei federal Padre Júlio Lancelotti, que proíbe o uso de materiais hostis em espaços públicos, a Prefeitura do Rio ainda não implementou ações efetivas para garantir o cumprimento da mesma.
A defensora pública Cristiane Xavier ressalta a falta de fiscalização e a ineficácia dessas estruturas em resolver o problema da população em situação de rua. Ela destaca que o afastamento dessas pessoas não resolve suas necessidades e que a invisibilidade imposta por essas estruturas é uma forma de violência do Estado. Com um déficit habitacional que ultrapassa 400 mil moradias na Região Metropolitana do Rio, a exclusão e a falta de políticas públicas adequadas apenas agravam a situação das pessoas sem teto.
Ex-moradores de rua, como Léo Motta, compartilham suas experiências e destacam a importância do respeito e da compaixão com aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade. A Prefeitura do Rio afirmou ter criado vagas em unidades de acolhimento nos últimos anos, mas a demora na fiscalização e no cumprimento da lei federal ainda é uma questão em aberto. A ressocialização e o acolhimento adequado são medidas essenciais para lidar com a população em situação de rua, e é fundamental que o Estado cumpra seu papel de proteger e incluir essas pessoas na sociedade.