Justiça determina penhora de bens de prefeito e secretário em Rio Preto com base
em ação movida há 21 anos
Uma ação popular movida há 21 anos questionou o reajuste de 22% em uma obra de acesso ao bairro Mariza Cristina 1, na região norte de São José do Rio Preto (SP). A decisão da Justiça determinou a penhora de bens do prefeito Edinho Araújo (MDB) e do atual Secretário de Obras, Israel Cestari, que ocupava o mesmo cargo na época. Vale ressaltar que ainda cabe recurso da decisão.
Após a determinação judicial, cada um dos envolvidos terá um imóvel penhorado e leiloado, com um prazo de seis meses para a alienação dos mesmos. A ação foi iniciada durante o primeiro mandato de Edinho Araújo em 2003, quando ele justificou o reajuste devido ao aumento nos valores dos insumos e a necessidade de repassar os custos à construtora responsável pela obra. A empresa que realizou o serviço também foi condenada.
O montante a ser devolvido aos cofres públicos ultrapassa R$1 milhão em valores atualizados, tanto pelo prefeito quanto pelo secretário de obras. Ambos afirmaram que irão recorrer da decisão em entrevista à TV TEM. Israel Cestari, atual Secretário de Obras de São José do Rio Preto (SP), também é parte envolvida no caso e terá seu imóvel penhorado.
É importante observar que a repercussão desse caso envolvendo o prefeito e o secretário da cidade é significativa, representando um marco na história política local. A transparência e a responsabilidade nas ações dos gestores públicos são temas cada vez mais em evidência na sociedade, refletindo a importância da fiscalização e do correto direcionamento dos recursos públicos.
A decisão da Justiça em determinar a penhora dos bens dos envolvidos ressalta a atuação dos órgãos competentes na investigação e punição de irregularidades, demonstrando que a justiça pode ser alcançada mesmo após um longo período de tempo. A necessidade de restituição dos valores aos cofres públicos reforça a importância da integridade e da ética na gestão dos recursos destinados às obras e serviços públicos.
Diante desse cenário, o caso envolvendo o prefeito e o secretário de Rio Preto serve como exemplo para a sociedade e para os gestores públicos, evidenciando a importância da fiscalização, transparência e prestação de contas. O acompanhamento atento dos gastos públicos e a responsabilidade na execução de obras e serviços são essenciais para garantir a lisura e a eficiência na gestão municipal.