Justiça determina interdição parcial da maior penitenciária de Minas Gerais
A decisão da Justiça determinou a interdição parcial da Penitenciária Nelson Hungria, localizada em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A superlotação da unidade, com 61,3% mais presos do que a capacidade projetada, e a previsão de exoneração de 142 agentes de segurança prisional em janeiro de 2025 embasaram a decisão do juiz Wagner Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem. Vale ressaltar que cabe recurso da decisão.
O juiz argumentou que a superlotação e a diminuição do efetivo de agentes de segurança prisional causam prejuízos para as operações da penitenciária. A falta de controle interno, a incapacidade de oferecer serviços e benefícios previstos por lei, como atendimento médico e banho de sol, além do desgaste físico e emocional dos servidores foram levantados como questões preocupantes.
Além disso, a falta de um plano por parte do Estado para recompor o efetivo após as exonerações dos agentes em janeiro foi mencionada na decisão. Os sistemas de câmeras de segurança também estão sem funcionar há meses, prejudicando a gestão da segurança da unidade. Em um período de final de ano, a situação do sistema prisional é considerada ainda mais crítica e exige uma ação imediata.
A Justiça estabeleceu algumas determinações a serem cumpridas para lidar com a situação da penitenciária. Entre elas está o limite de 2.200 presos, proibindo a entrada de novos detentos uma vez que o limite estiver atingido, exceto para presos oriundos da Polícia Federal. A interdição parcial poderá ser revista se o Estado apresentar uma proposta de solução, como a contratação de novos agentes. A situação da penitenciária será reavaliada a cada três meses pela própria Justiça.
Até o momento desta reportagem, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública não havia respondido ao contato do DE. A interdição parcial da Penitenciária Nelson Hungria representa uma tentativa de lidar com a superlotação e a falta de efetivo na unidade, visando melhorar as condições de segurança e atendimento aos presos. A revisão constante da situação visa garantir que as medidas adotadas sejam eficazes e adequadas para a realidade da penitenciária em questão.