Mais de 91,4 mil motoristas ainda não pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Alto Tietê em 2024 . Os débitos estão em aberto faltando menos de um mês para que seja iniciada a cobrança do imposto em 2025.
A cidade da região com maior número de inadimplentes é Mogi das Cruzes, tendo 27.635 motoristas com débito de IPVA 2024. Na sequência aparecem Itaquaquecetuba e Suzano (veja os dados no gráfico a seguir).
No total, a região tem em aberto R$ 74,1 milhões em dívidas do IPVA 2024. Mogi das Cruzes também é a cidade com o maior valor a ser pago, mas Suzano aparece em segundo, enquanto Itaquaquecetuba em terceiro (veja gráfico abaixo).
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo acredita que a inadimplência do IPVA 2024 deverá ser reduzida ao patamar dos anos anteriores (em média 8%) quando o período para o pagamento se encerra, já que fatos como o calendário de licenciamento e o novo exercício do imposto impulsionam a quitação dos débitos.
Caso o contribuinte não pague o IPVA, a Secretaria explica que ele fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Há a opção de pagamento via Pix, para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento.
O calendário de pagamentos do IPVA 2025 no estado de São Paulo já está disponível. As regras de pagamento estipulam o percentual de desconto de 3% para pagamento integral das parcelas no mês de janeiro. Quem optar pelo pagamento parcelado pode fazê-lo em até cinco parcelas, a partir de janeiro até o mês de maio. A data de vencimento das parcelas vai depender do final da placa de cada veículo, conforme instruções específicas.