Homem é preso por engano por causa de mandado com assinatura falsa de juíza
Um homem de 48 anos foi preso por engano após procurar a delegacia do Gama, no
Distrito Federal, para denunciar uma ocorrência de invasão de propriedade. Ao
chegar ao local, no último dia 11, foi informado que havia um mandado de prisão
em aberto contra ele. O mandado foi expedido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e continha os dados do morador do Gama. O documento determinava a prisão preventiva, mas sem especificar o crime. Além disso, havia a assinatura eletrônica de uma juíza de Blumenau.
A advogada do homem viajou até Santa Catarina, onde descobriu que a assinatura era falsa e não existia processo contra o morador do Gama. Na última sexta-feira (13), dois dias após a prisão, o homem passou por audiência de custódia. O juiz Rômulo Batista Teles reconheceu a irregularidade e pediu desculpas à vítima.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirmou que “o documento foi assinado de forma irregular, com número processual que não corresponde ao padrão da Justiça Estadual catarinense, em nome de uma magistrada que estava de folga, e que não reconhece a assinatura ou a emissão do mandado de prisão”. O tribunal se comprometeu a investigar as circunstâncias do caso e tomar as providências necessárias para esclarecer os fatos.
Por outro lado, o Tribunal de Justiça do DF constatou a ilegalidade no cumprimento do mandado de prisão, uma vez que não havia processo nem decisão decretando a prisão preventiva. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um procedimento administrativo para apurar os fatos, considerando a possibilidade de se tratar de um caso de segurança cibernética.
É importante ressaltar que situações como essa evidenciam a necessidade de precaução e verificação rigorosa dos documentos antes de realizar uma prisão. A vítima, que foi erroneamente detida, passou por momentos de constrangimento e injustiça devido a um equívoco que poderia ter sido evitado. A confiança no sistema judiciário é fundamental para a garantia dos direitos dos cidadãos e a eficácia da justiça.
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