Fifa ajusta regras de transferências após decisão da UE: mudanças em vigor

A Fifa anuncia mudanças em regulamento de transferências para se adequar às leis da UE. Caso Lass Diarra foi decisivo. Saiba mais sobre as alterações!

A Fifa anunciou alterações temporárias em seu regulamento de transferências para se adequar às leis europeias do mercado. Anteriormente, a instituição reconheceu a derrota no caso Lass Diarra, julgado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. A determinação do tribunal indicou que as regras de transferências da Fifa infringem as leis da UE, e a organização começa a se ajustar a essa realidade.

Conversas foram solicitadas com as principais partes envolvidas nas mudanças nas regras. Estas mudanças já estão em vigor para a janela de transferências de janeiro. Uma das principais questões foi a falta de representação dos jogadores nas discussões. De acordo com a Fifa, o sindicato dos atletas, Fifpro, optou por não participar das conversas. No entanto, o Fifpro nega essa afirmação.

A Fifa afirmou que acredita que um diálogo aberto e inclusivo com todas as partes interessadas é a melhor maneira de desenvolver uma estrutura regulatória robusta, transparente e não discriminatória para o futebol em nível global. Em resposta, o Fifpro declarou que as medidas adotadas pela Fifa não garantem segurança jurídica aos jogadores profissionais de futebol e não refletem a decisão do Tribunal de Justiça Europeu.

O cálculo da compensação a ser paga em caso de violação de contrato por parte de jogadores ou treinadores, o ônus da prova em relação à responsabilidade solidária pela compensação devida por violação de contrato, o ônus da prova em relação a um incentivo à violação de contrato e o procedimento para emissão de um Certificado de Transferência Internacional são algumas das mudanças que serão implementadas.

Lassana Diarra rescindiu seu contrato com o Lokomotiv Moscou em 2014 e o Tribunal Arbitral do Esporte o condenou a pagar 10,5 milhões de euros como compensação. Diarra ficou sem clube por meses até chegar a um acordo com o Charleroi, que recuou após ser obrigado a pagar a indenização ao Lokomotiv. Devido ao impasse sobre o pagamento da compensação, a Fifa não emitiu o certificado de transferências e Diarra só conseguiu assinar com o Olympique de Marselha em 2015.

A decisão tomada em 4 de outubro favoreceu Diarra, considerando que o regulamento vigente impedia a livre circulação de jogadores profissionais em novos clubes dentro da União Europeia. Especialistas apontam que casos semelhantes ao de Lassana Diarra, que ficou suspenso por mais de um ano, devem se tornar raros no futuro. O desfecho do caso indica uma possível perda de poder dos clubes nas negociações de contratos e transferências, em contrapartida, os jogadores e seus representantes saem ganhando.

O sindicato internacional de jogadores profissionais de futebol (FIFPro) apoiou a decisão da corte, reconhecendo os desafios desse mercado e os possíveis benefícios para milhares de atletas. A incerteza jurídica e as possíveis consequências da decisão ainda são motivo de debate, mas a expectativa é que a indústria do futebol passe por mudanças significativas nos próximos anos.