A “folha secreta do Ceperj” tem sido alvo de polêmica no Rio de Janeiro, com a Justiça negando um recurso do governo do RJ em relação às contratações consideradas ilegais. De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, funcionários da fundação sacaram mais de R$ 220 milhões em espécie no ano de 2022. O relatório da Controladoria do RJ apontou que o governo não cumpriu 90% das recomendações relacionadas à suspeita de contratações irregulares no Ceperj.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a decisão de primeira instância e proibiu o estado de continuar com o modelo de contratação questionado. A prática envolvia contratações temporárias sem processo seletivo transparente e com pagamento realizado apenas em agências bancárias. A decisão dos desembargadores da 2ª Câmara de Direito Público foi unânime e datada de 3 de dezembro.
O governo tentou reverter a sentença da primeira instância, mas em agosto de 2022 a 15ª Vara de Fazenda Pública já havia determinado regras para as contratações no Ceperj. Entre as proibições estava a remuneração por recibo de pagamento autônomo e ordem bancária, além da exigência de prévia divulgação no portal eletrônico do plano de trabalho. O relator do caso no TJRJ destacou que a falta de transparência nas contratações violava princípios fundamentais da administração pública.
Segundo a decisão da 2ª Câmara de Direito Público, o modus operandi utilizado resultou em pelo menos 18 mil contratações com falta de transparência. Os valores das remunerações eram pagos por ordem de pagamento, possibilitando saques em espécie nas agências bancárias. O governo do RJ foi contatado pelo DE para se posicionar sobre o assunto.
A Fundação Ceperj, localizada em Botafogo, tem sido o centro das investigações sobre as irregularidades nas contratações. A justiça determinou medidas severas para garantir a transparência e legalidade nos processos de contratação realizados no órgão. A repercussão do caso da “folha secreta do Ceperj” reforça a importância do cumprimento das normas legais e da prestação de contas nas instituições públicas.