DPE-PA entra na Justiça por hidratação segura na Supercopa Rei: Ação contra CBF e produtora visa inclusão de idosos e PCDs no evento

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Supercopa Rei: Defensoria Pública do Pará entra na Justiça contra CBF e produtora

Segundo a DPE-PA, ação visa garantir a hidratação segura e inclusão de idosos e torcedores com deficiência no evento esportivo

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Defensoria Pública do Pará (DPE-PA) ajuizou ações contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Metrópoles Produções, responsável pela organização do jogo entre Flamengo e Botafogo, pela “Supercopa Rei 2025”, que ocorre neste domingo, dia 2, no Estádio Mangueirão. A empresa pertence ao senador cassado e empresário Luiz Estevão.

O objetivo da ação, segundo o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria, é garantir acesso à água para hidratação dos torcedores no Estádio Olímpico e transparência na disponibilização de ingressos gratuitos ou com desconto para pessoas com deficiência (PCDs) e idosos.

ACESSO AO ESTÁDIO COM ÁGUA

A primeira ação, protocolada no dia 29 de janeiro, trata sobre a proibição ilegal da entrada de torcedores com recipientes de água no estádio, medida que contraria a Portaria nº 35/2023 do Ministério da Justiça, a qual determina que os organizadores de grandes eventos permitam o acesso de garrafas de uso pessoal para hidratação.

Segundo a DPE, no site oficial de vendas de ingressos para a “Supercopa Rei 2025”, a empresa responsável pela bilheteria informou inicialmente que era proibido o acesso de torcedores com recipientes que permitissem levar água para o estádio.

PEDIDO É POR ACESSO COM MAIS ÁGUA

A ação pede a concessão de tutela provisória de urgência para que a CBF e a Metrópoles Produções sejam obrigadas a permitir o acesso de torcedores com pelo menos duas unidades de copos ou garrafas de até 500ml de água, caso contrário será aplicada pena de multa de R$ 10 mil por torcedor pagante.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE INGRESSOS GRATUITOS

A segunda Ação Civil Pública (ACP) aborda uma possível ausência de informações claras sobre a disponibilidade de ingressos gratuitos ou com desconto para Pessoas com Deficiência (PcDs) e idosos.

A Defensoria recebeu denúncias de que, desde o início da venda dos ingressos, não houve qualquer divulgação sobre como seria feita a distribuição dos bilhetes, o que tem gerado indignação entre os torcedores que têm direito à gratuidade.

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