Documento detalha transferências entre investigados por suspeita de fraude e dispensa de licitação na Prefeitura de Pouso Alegre, MG
Investigações do Ministério Público indicam apuração de superfaturamento e sobrepreço em contratos públicos. Operação Segunda Demão foi realizada em outubro deste ano.
Documento do Ministério Público detalha informaçõe sobre operação ‘Segunda Demão’
Documentos revelam novas informações sobre uma operação que investiga a suspeita de contratação direta ilegal e fraude em contrato público na Prefeitura de Pouso Alegre (MG). A ação aconteceu em outubro deste ano.
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O documento, que é um procedimento investigatório criminal e está público para o acesso, traz detalhes sobre a investigação e, principalmente, sobre transferências de valores entre as empresas investigadas e pessoas ligadas a elas.
As investigações do MP indicam que a empresa responsável pelos projetos de engenharia civil na prefeitura teria incluído itens com valores maiores ao razoável (sobrepreço) e em quantitativos desnecessários (superfaturamento) nos editais de licitação.
Três contratos estão sob investigação, envolvendo a manutenção predial nas Secretarias de Saúde e Educação, a reforma do Casarão dos Junqueiras, e a construção de um muro na escola Irmão Dino Girardelli. Em um dos contratos, referente à reforma do Casarão, o MP recomendou à prefeitura a suspensão.
No documento do Ministério Público, há novas informações. Uma delas é a quebra dos sigilos bancários envolvendo nomes ligados às empresas Engetech e DAC Engenharia que indicam transações que podem ter servido de passagem para dinheiro produto de crimes contra a administração e a economia formal, e pede ainda a continuidade da investigação de lavagem de dinheiro.
O valor total das transferências ultrapassa R$ 1,2 milhão. O documento aponta algumas delas: valores para uma empresa ligada a duas investigadas, somando quase R$ 98 mil; para o marido de uma dessas investigadas no valor de R$ 3,5 mil, feita no mesmo dia da assinatura do contrato da reforma do Casarão dos Junqueiras, no dia 1º de março de 2024; além de transferências feitas para sócios ocultos da Engetech, possíveis prestadores de serviço e para um assessor parlamentar.
O documento ainda pede informações a uma empresa de automóveis sobre a venda de um veículo para a empresa em Engetech, investigada no caso. Além disso, foi pedido para a Secretaria de Saúde a planta baixa de unidades do município, como o Pronto Atendimento do Bairro São João, o Núcleo de Emergência, a Policlínica do São Geraldo, o UBS Pantano e o UBS São Geraldo.
A Prefeitura de Pouso Alegre informou por nota que desde o início coopera com as autoridades, que forneceu todos os documentos solicitados e que continuará cooperando com as investigações. Disse também que abriu em agosto uma investigação interna para apurar possíveis irregularidades, e que nenhuma delas passará impune durante a gestão.
A EPTV, afiliada TV Globo, tenta contato com as empresas envolvidas, mas até a última publicação não houve retorno.
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