A Câmara de Piracicaba (SP) aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei (PL) que reconhece a fibromialgia como deficiência. A votação ocorreu nesta quinta-feira (12) e, agora, o PL segue para sanção do Executivo. A doença é uma condição crônica caracterizada por dor muscular generalizada, fadiga extrema, distúrbios do sono e outros sintomas.
O projeto de lei 251/2024, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), estabelece que as pessoas diagnosticadas com fibromialgia tenham direito aos benefícios e às proteções legais conferidas às pessoas com deficiência. O PL, segundo o texto aprovado, também prevê a elas garantia de atendimento adequado a esses pacientes: “incluindo acesso a serviços de saúde especializados, tratamentos multidisciplinares e medicamentos necessários para o controle da síndrome”, especifica.
“A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dor muscular generalizada, fadiga extrema, distúrbios do sono e outros sintomas debilitantes, que afetam profundamente a qualidade de vida dos indivíduos que a padecem. Embora essa síndrome seja amplamente reconhecida pela comunidade médica e inclua uma série de manifestações incapacitantes, ainda há grande desconhecimento sobre a gravidade e os impactos que ela causa no dia a dia dos afetados”, afirmou o vereador André Bandeira (PSDB), autor da propositura, na justificativa do projeto.
O texto aprovado na 77ª Reunião Ordinária ainda determina que instituições públicas e privadas do município deverão adotar medidas para garantir acessibilidade e inclusão das pessoas com fibromialgia, “oferecendo condições adequadas para sua participação plena na sociedade”.
Em setembro deste ano, a ***E dos Deputados aprovou também um projeto de lei que institui uma política nacional para os portadores de fibromialgia, que tiveram sua condição incluída no rol de deficiências. A lei entra em vigor 6 meses após sua publicação em diário oficial.
Portanto, a aprovação deste projeto de lei é mais um passo importante para garantir a inclusão e os direitos das pessoas que sofrem com a fibromialgia. Com a determinação de oferecer atendimento adequado e condições de participação plena na sociedade, espera-se uma melhora significativa na qualidade de vida dos pacientes afetados por essa condição crônica. Agora, cabe aguardar a sanção do Executivo para que as medidas propostas possam ser efetivamente implementadas.
A conscientização e o reconhecimento da fibromialgia como deficiência são fundamentais para combater o desconhecimento e os estigmas em torno dessa condição. A luta por direitos iguais e por uma sociedade mais inclusiva ganha mais força com ações como essa, que buscam promover a igualdade e a acessibilidade para todos, independentemente de suas condições de saúde. O caminho para uma sociedade mais justa e empática passa por medidas como essa, que buscam garantir o respeito e a dignidade de todas as pessoas, inclusive daquelas que enfrentam desafios de saúde tão complexos quanto a fibromialgia.