Projeto aprovado pela Alesp que isenta veículos híbridos do IPVA mantém cobrança
para carros totalmente elétricos; entenda
Texto estabelece que esses automóveis não paguem o imposto entre 2025 e 2026. Em
entrevista ao Bom Dia SP, secretário da Fazenda e Planejamento do estado
explicou
Veículos híbridos vão ser isentos do IPVA
Veículos híbridos vão ser isentos do IPVA
O projeto de lei que prevê a isenção de IPVA para veículos leves movidos a
hidrogênio ou híbridos (combustão e elétrico) aprovado pela Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo (DE) na terça-feira (10) deixa de fora os
veículos totalmente elétricos.
Pela proposta, que ainda precisa ser sancionada pelo governador Tarcísio de
Freitas (Republicanos), os automóveis dessas categorias não vão pagar o imposto de 1º de janeiro de 2025 a
31 de dezembro de 2026.
A partir de 2027, segundo o texto, a taxa volta a ser cobrada gradualmente, até
chegar em 4% – valor atual – em 2030.
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Para se enquadrar no benefício, além das especificações do combustível, o
automóvel não pode passar do valor de R$ 250 mil.
Segundo os cálculos do governo, a estimativa é que o estado deixe de arrecadar
cerca de R$ 300 milhões com a medida no primeiro ano e, posteriormente, por
volta de R$ 450 milhões.
POLÊMICAS
O projeto causa polêmica porque não inclui os veículos totalmente elétricos e
beneficia carros que podem utilizar compostos não renováveis, como a gasolina.
Em entrevista ao Bom Dia SP nesta sexta-feira (13), o secretário da Fazenda e
Planejamento, Samuel Kinoshita, afirmou que a decisão de priorizar carros
híbridos busca voltar a atenção para a tecnologia nacional de fonte de
combustível limpa, o etanol.
Não há nada contra os veículos elétricos, eles são certamente uma opção. Vários
países fazem a opção pelo elétrico porque eles não dispõem de uma tecnologia de
base energética própria como nós temos. Nos últimos 40, 50 anos, o nosso país,
em específico o estado de São Paulo, fez um investimento muito grande na
indústria do etanol.
— Samuel Kinoshit, secretário da Fazenda e Planejamento
O secretário argumentou que a indústria automotiva local é “muito capaz de
converter e construir esses veículos híbridos, flex, que têm a possibilidade de
produzir uma bateria com uma boa capacidade de rodar o carro por uma boa
quilometragem e, ao mesmo tempo, utilizar esse combustível verde que é o
etanol”.
“Ou seja, a gente consegue juntar tanto a questão ambiental, quanto a questão
dos empregos dos paulistas. Seja na própria indústria do etanol, seja na
indústria automotiva”, completou.
Sobre a possibilidade de alguém que utiliza gasolina como combustível de um
carro híbrido flex utilizar o benefício, o secretário afirmou que as pessoas já
preferem o etanol à gasolina e que não havia um desejo de forçar o consumidor.
“Seria um pouco perigoso, do ponto de vista estratégico, que a gente forçasse de
alguma maneira a não possibilidade da utilização da gasolina porque os
biocombustíveis podem ter algum problema de safra e aí a gente desprotegeria,
estrategicamente, o nosso estado e o nosso país”, justificou.
Kinoshita explicou, também, que o limite de preço para o veículo vai incentivar
as montadoras a produzirem carros mais baratos. (Veja a entrevista completa no
vídeo acima).
Caminhões e ônibus movidos exclusivamente a hidrogênio e gás natural ficariam
isentos até 2029. E, para se enquadrar no PL, devem ser movidos a hidrogênio ou
gás natural, o que inclui o biometano.
HISTÓRICO
Em outubro de 2023, o governador Tarcísio vetou um projeto de lei parecido, mas
que incluía veículos elétricos.
Em junho deste ano, quando estava prevista a votação do projeto aprovado agora, o deputado estadual Antônio Donato (PT) autor do PL vetado questionou o motivo
da retirada dos carros elétricos da proposta. “A gente está batalhando para que
ela faça parte junto com todas as possibilidades da descarbonização, mas
entendemos que a mais eficiente é o carro 100% elétrico”, afirmou.
Além da não inclusão, como 80% do valor do IPVA é dividido entre o estado e as
cidades, o projeto também divide opiniões quanto aos municípios menores. Eles
temem a diminuição do valor arrecadado por conta da isenção.
De acordo com Marcelo Barbieri, Presidente da Associação Paulista de Municípios,
isso não significa que a medida não seja necessária.
“Eu sou a favor de fortalecer os carros híbridos e impedir as emissões, mas o
problema é você dividir isso de maneira igual entre estado e município não é
justo, você tira esse recurso, é muito dinheiro para o município”, disse, também
em junho.
“Então, o que eu defendo, eu luto: vamos fazer uma compensação, vamos pegar um
município de x mil habitantes e ele vai ter uma compensação, pode fazer,
inclusive, modulada favorecendo os menores”.