O Brasil está vivendo um momento histórico com a correção de certidões de óbito de mortos e desaparecidos durante a ditadura. Um total de 202 mortos terão suas certidões corrigidas, enquanto os 232 desaparecidos finalmente terão direito a um atestado de óbito. O estado de São Paulo lidera a lista com 101 certidões a serem corrigidas, mostrando a extensão dos danos causados pelo regime militar.
Os cartórios brasileiros começaram a cumprir uma resolução do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, aprovada por unanimidade em dezembro. Essa medida exigiu a correção das certidões de óbito das vítimas da ditadura, além de fornecer atestados de óbito para aqueles que desapareceram durante o regime. Agora, todos os registros devem informar que essas pessoas foram vítimas da violência cometida pelo Estado, conforme reconhecimento da Comissão Nacional da Verdade.
O processo de correção das certidões não será realizado pelos cartórios. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania determinou que a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos será responsável por providenciar a entrega dos documentos em solenidades que incluirão pedidos de desculpas e homenagens. Dessa forma, as famílias não precisarão comparecer aos cartórios, sendo contatadas no momento oportuno para receberem as certidões corrigidas.
Diversos casos emblemáticos estão sendo resolvidos com essa iniciativa. Crimeia Almeida e Amélia Teles, presas e torturadas durante a ditadura, foram as primeiras a emitir uma certidão corrigida para o amigo Carlos Nicolau Danielli, morto sob tortura em 1972. A luta por justiça e reparação também envolve o reconhecimento do assassinato de figuras importantes como Rubens Paiva e Vladimir Herzog, cujas famílias batalharam por anos para obter a verdade.
Os estados que mais registraram vítimas da ditadura foram São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco e a região onde está localizado atualmente o Tocantins. Os relatos de mortes injustas, prisões arbitrárias e torturas revelam as atrocidades cometidas num período sombrio da história brasileira. Agora, com a retificação das certidões, a memória dessas vítimas será preservada e a verdade finalmente virá à tona.
A criação de um mapa que mostra a quantidade de documentos e os locais onde foram indicadas as mortes ou desaparecimentos durante a ditadura é um passo importante para a reparação histórica. A sociedade brasileira deve reconhecer e enfrentar os horrores do passado para construir um futuro baseado na verdade, na justiça e no respeito aos direitos humanos. A resolução do CNJ representa um avanço significativo nesse processo de reconciliação e reconhecimento.