A Prefeitura de Uberlândia tem um prazo de 90 dias para expandir a oferta de tratamento para doenças renais, especificamente referente à litotripsia extracorpórea. Esse procedimento médico não invasivo é utilizado para tratar cálculos renais ou ureteres, e a decisão judicial tomada pelo juiz federal Osmane Antônio dos Santos foi baseada na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de que pacientes esperam na fila de espera há anos. A iniciativa visa garantir um atendimento mais rápido e eficaz aos cidadãos que necessitam desse tratamento.
Além da Prefeitura de Uberlândia, a Justiça Federal também condenou a União e o Estado de Minas Gerais a repassar ou ressarcir os valores referentes aos procedimentos que excederem o quantitativo estabelecido para o cumprimento da sentença de expansão da oferta de litotripsia extracorpórea. A meta é ampliar o número de atendimentos pactuados junto à Araguari ou outro município referência da macrorregião por meio do credenciamento de um estabelecimento apto a realizar o procedimento.
Atualmente, pacientes que já foram implantados aguardam por anos na fila de espera, e a espera para novos pacientes ingressarem na fila é de 3 anos. Com a decisão da Justiça, a Prefeitura de Uberlândia tem a responsabilidade de minimizar esse tempo de espera, principalmente nos casos em que é necessário o implante de cateter “duplo J”, garantindo que o prazo não ultrapasse um mês. O objetivo é beneficiar os mais de 2 mil pacientes que aguardam por procedimentos urológicos até outubro de 2023.
A União se manifestou afirmando que irá recorrer da sentença, considerando-a imprópria tanto do ponto de vista material quanto processual. Por outro lado, a Prefeitura de Uberlândia informou que está estudando a decisão e avaliando os requisitos para cumprimento, além de avaliar a possibilidade de recorrer. A produção tentou contato com o Governo de Minas Gerais para obter um posicionamento sobre o caso.
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