Secretaria de Meio Ambiente multa empresa em quase R$ 320 milhões por danos causados após deslizamento em pilha de rejeitos em MG
Mineração Serras do Oeste, controlada pela Jaguar Mining, foi multada pela Semad-MG; DE solicitou nota para a empresa. Deslizamento de rejeitos na mina Turmalina, localizada no povoado de Casquilho, em Conceição do Pará, aconteceu no dia 7 de dezembro de 2024.
1 de 3 Deslizamento em pilha de rejeitos em mina em Conceição do Pará — Foto: Bruno/Agência Combine
Deslizamento em pilha de rejeitos em mina em Conceição do Pará — Foto: Bruno/Agência Combine
A Mineração Serras do Oeste, controlada pela Jaguar Mining, foi multada em R$ 319.439.738,57 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG) em decorrência dos danos causados após deslizamento em uma pilha de rejeitos da mina Turmalina, localizada no povoado de Casquilho, em Conceição do Pará, no dia 7 de dezembro de 2024.
Segundo a Semad, a empresa foi enquadrada com base no artigo 80 do Decreto 47.383/2018, que trata das “multas simples cominadas às infrações gravíssimas previstas neste decreto, quando a infração for cometida por empreendimento ou atividade de grande porte e causar dano ou perigo de danos à saúde pública, ao bem-estar da população ou aos recursos econômicos do Estado”.
A empresa autuada tem 20 dias a partir da cientificação do auto de infração para efetuar o pagamento da multa ou apresentar defesa à Semad. O DE entrou em contato com a assessoria da Jaguar Mining para um posicionamento e aguarda retorno.
> “É importante destacar que a multa é prevista em legislação estadual e é diferente da reparação, que é a ‘obrigação de fazer’ por parte da empresa para minimizar os danos causados ao meio ambiente. Essa parte deverá ser executada independentemente da multa”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
Ainda de acordo com a Semad, alguns agravantes que dobraram o valor da multa foram levados em consideração, como: dano ou perigo de danos à saúde humana; dano sobre a propriedade alheia; poluição que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes de área ou região; e ter o agente cometido infração que provoque a interdição total de vias públicas, estradas ou rodovias.
Além disso, a multa foi aplicada em seu valor máximo, dentro da faixa permitida pelo Decreto Estadual 47.383, uma vez que a empresa foi considerada reincidente devido a uma autuação anterior por extração de água sem outorga ou em desconformidade com a mesma, cuja penalidade tornou-se definitiva há menos de três anos.
2 de 3 Empresa responsável por mina em Conceição do Pará é multada — Foto: Sisema/Divulgação
Empresa responsável por mina em Conceição do Pará é multada — Foto: Sisema/Divulgação
Desde o ocorrido, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) realizou diversas avaliações no local do carreamento dos materiais. Os analistas avaliaram os danos causados pelo escorregamento e conversaram com moradores da comunidade Casquilho de Cima, que foi diretamente afetada.
No curso das ações fiscalizatórias, analistas do Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da Semad determinaram diversas medidas e solicitação de relatórios à empresa, visando ações emergenciais para minimizar e mitigar os danos causados pelo acidente.
Até o último dia 11, 750 mil metros cúbicos de material foram movimentados da pilha, atingindo uma área de, aproximadamente, 10 hectares, sendo 1 hectare de supressão de vegetação de Mata Atlântica/Cerrado. O levantamento da extensão dos danos ainda está em andamento, informou a Semad.
As atividades da empresa em Conceição do Pará estão suspensas, conforme determinação da Semad e da Agência Nacional de Mineração (ANM), a quem compete a fiscalização geotécnica das estruturas do local.
FAMÍLIAS TIVERAM QUE SAIR DE CASAS
3 de 3 Situação de casa em Conceição do Pará após deslizamento de rejeitos em mina — Foto: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)/Divulgação
Situação de casa em Conceição do Pará após deslizamento de rejeitos em mina — Foto: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)/Divulgação
Conforme divulgado em 15 de dezembro pela Jaguar Mining, no total, 255 pessoas, de 97 famílias, foram realocadas. O número de imóveis desocupados é de 162 edificações, sendo sete atingidos pelo deslizamento. Foram resgatados 889 animais.
Ainda segundo a empresa, todas as pessoas cadastradas foram encaminhadas para hotéis e para imóveis alugados pela Jaguar. Pelo tempo que perdurar a situação, a empresa prestará todo o auxílio às famílias realocadas.
A Justiça também já havia determinado que a Jaguar Mining adotasse várias providências após o deslizamento em pilha de rejeitos.