Moraes nega prisão domiciliar a Chiquinho Brazão, mas autoriza realização de exame fora da prisão
A defesa do deputado federal sustenta que ele tem um grave problema coronariano. Por conta disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira (2) o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Chiquinho Brazão (sem partido), mas autorizou que o deputado federal faça uma consulta presencial com um médico cardiologista de sua escolha e a realização de eventual exame que seja solicitado fora do presídio, mas na cidade onde ele está detido.
Chiquinho Brazão está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) e o procedimento terá que ser feito com escolta da Polícia Federal. A defesa terá que informar a data, o horário e o local do exame com cinco dias de antecedência. O deputado está preso desde março e é apontado como um dos mandantes do atentado que matou a vereadora Marielle Franco em março de 2018.
No final de dezembro, os advogados do parlamentar pediram a substituição da prisão preventiva por uma prisão domiciliar “humanitária”, com a imposição de tornozeleira eletrônica e autorização prévia para seu deslocamento até um hospital do RJ para fazer uma cirurgia no coração. Brazão, conforme seu histórico médico, é coronariopata, ou seja, tem uma doença que afeta as artérias do coração, e já foi submetido a intervenção coronariana prévia.
Os advogados defendem que ele apresenta uma dor constante no peito, circunstância que, somada ao resultado dos exames, leva a três possíveis cenários: obstrução completa da via coronária – infarto; submissão urgente ao procedimento de cateterismo para localização da obstrução e eventual implante de Stent; ou verificação, a partir do cateterismo, da necessidade de cirurgia cardíaca de peito aberto.
Brazão foi cassado pelo Conselho de Ética da Câmara. O colegiado aprovou a cassação em agosto, o deputado recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve o recurso negado. A decisão foi remetida ao plenário, mas não foi pautada. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), deixou o assunto na gaveta para o próximo comandante da Casa. Ele encerrou as atividades legislativas na Casa no dia 20 de dezembro.