A Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) confirmou que as creches estarão abertas na segunda-feira (23). Segundo a Secretaria Municipal de Educação, as crianças e suas respectivas famílias serão atendidas durante o período de férias escolares. Essa decisão foi tomada após uma determinação judicial que estabelecia multa de R$ 100 mil por descumprimento da medida.
O atendimento será exclusivo para crianças de zero a três anos que foram previamente cadastradas entre os dias 17 e 18 de dezembro, respeitando os critérios estabelecidos anteriormente. Todas as 61 creches municipais estarão de portas abertas ao longo do recesso escolar, garantindo o acesso das famílias beneficiadas pela medida judicial.
Essa determinação ocorreu após o Ministério Público do Estado de São Paulo questionar o plano de abertura de creches enviado pela Prefeitura. O MP solicitou a antecipação da abertura e a disponibilização de pelo menos 10 creches a partir desta sexta-feira (20) para atender pais que trabalham e crianças em vulnerabilidade.
O Juiz Pedro Henrique Nogueira Alves atendeu parcialmente ao pedido do MP, determinando a abertura das creches na segunda-feira (23) e estabelecendo uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Essa ação visa garantir o acesso às creches durante as férias escolares para as famílias que necessitam desse serviço.
Em julho, a Justiça determinou que a Prefeitura disponibilize creches para crianças de zero a cinco anos durante o período de férias escolares, atendendo a demanda de pais que trabalham em horário comercial e não têm onde deixar os filhos. Essa medida tem o objetivo de garantir a proteção integral das crianças e auxiliá-las no processo de aprendizagem, mesmo durante as férias.
A prefeitura disponibilizou um formulário para os pais manifestarem a creche em que o filho estuda, selecionando as instituições de ensino que poderão recebê-los durante o recesso escolar. Os critérios para permanência nas creches durante as férias incluem crianças de zero a três anos matriculadas em período integral, em situação de vulnerabilidade social ou com pais/responsáveis que trabalham, mediante comprovação.
Com cerca de 10 mil crianças matriculadas em 61 creches, o município de São José do Rio Preto busca cumprir a determinação judicial de abertura das creches durante as férias escolares, garantindo o acesso e a segurança das crianças atendidas. É fundamental que as famílias beneficiadas pelo serviço sejam amparadas durante esse período, contribuindo para o bem-estar e desenvolvimento das crianças.