Lei que proíbe comer melancia em cidade do interior de SP completa 130 anos;
entenda o motivo
No século 19, fruta foi considerada um perigo para a saúde da população de Rio
Claro por ser relacionada como fonte de transmissão da febre amarela.
Lei que proibia venda de melancia em Rio Claro completa 130 anos
Lei que proibia venda de melancia em Rio Claro completa 130 anos
A melancia, uma das frutas preferidas do brasileiro, tem a comercialização
proibida em Rio Claro, cidade da região central do estado de São Paulo.
A lei acabou de completar 130 anos. É de 30 de novembro de 1894 e consta do
livro do tombo número 1 – o primeiro da cidade e que está no Arquivo Público e
Histórico de Rio Claro.
Mas a proibição é desconhecida por quase a totalidade dos moradores da cidade e,
claro, é totalmente desrespeitada.
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Rio Claro tem lei que proibe comer melancia — Foto: Reprodução EPTV
PERIGO PARA A SAÚDE 🍉
A melancia tem origem nas regiões tropicais da África equatorial, é rica em vitaminas C e A, além de ser fonte de cálcio, fósforo, magnésio,
potássio e ter propriedades anti-inflamatórias, antioxidantes, anticancerígenas.
Mas no século 19, a fruta foi considerada um perigo para a saúde da população de
Rio Claro por ser relacionada como fonte de transmissão da febre amarela.
Melancia tem compostos que fazem bem para a saúde. — Foto: Rens D/ Unsplash
“Na época, várias cidades do estado de São Paulo estavam sendo acometidas pela
febre amarela e dizimava a população. Na busca de entender porque as pessoas
morriam diversos higienistas passaram pela cidade e eles, talvez, identificaram
uma causa mortis como o consumo da melancia”, explica a superintendente do
Arquivo Público, Mônica Frandi Ferreira.
Até Vital Brasil, um dos maiores médicos sanitaristas do país, esteve na cidade
para pesquisar mais sobre a doença e, em 1892, assinou de próprio punho seis
atestados de óbito por febre amarela.
LEIS MAIS EFICIENTES 🍉 X 🦟
O Aedes aegypti, mosquito transmissor da febre amarela — Foto: CDC
A ciência já comprovou que a melancia não tem qualquer relação com a transmissão
da febre amarela, e sim, o mosquito Aedes aegypti, o que torna a proibição uma
lei inútil. Mas para a sorte da cidade, um ano antes da proibição, leis muito
mais efetivas haviam sido aprovadas.
Consta desta data dois artigos no código de posturas que, estes sim, devem ter
ajudado no controle da doença:
* Art. 65 – determina que os moradores deveriam varrer a frente das casas todos
os sábados, até às 8h. A multa para quem não cumprisse a determinação era de
5 mil réis.
* Art. 67 – proibia os moradores de jogarem lixo no chão, como cascas de
frutas, pano e águas servidas (esgoto).
“O que se combatia era o estado de insalubridade da cidade e existia uma relação
que cada habitação estando saneada, tendo as questões de higiene atendidas, elas
contribuíam para o bom estado da cidade”, disse Mônica.
Lei de Rio Claro proíbe a venda de melancia em Rio Claro — Foto: Foto: Celso
Tavares/g1
LEI CAIU EM DESUSO 🍉😋
A proibição do consumo de comer melancia em Rio Claro nunca foi revogada e
perdura por mais de um século, mas caiu em desuso que é, de acordo com Tribunal
Superior Federal (TSF), a lei que não tem mais sentido para a sociedade quando
não tem mais lógica de ser aplicada.
> “Como essa lei está ativa, então os efeitos dela também estão ativos. Se ela
> prevê uma sanção, a pessoa que cometeu aquela conduta, teoricamente, deveria
> ser punida, mas, dificilmente, o judiciário irá punir porque vai verificar que
> é uma lei que caiu em desuso, não é de interesse da comunidade”, explicou o
> advogado Rodrigo Zambrano.
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