Após adiamento, a votação das contas de 2020 de Ortiz Junior, ex-prefeito de
Taubaté, será realizada nesta sexta-feira (20), às 17h, em uma sessão
extraordinária na Câmara Municipal da cidade. A votação estava prevista para
acontecer na tarde desta quarta-feira (18), mas foi adiada após pedido de vista
de um vereador. Agora, uma nova sessão foi marcada para realizar a votação do
caso.
Mesmo com o recesso da Câmara, a sessão extraordinária para a votação foi
convocada, pois a maioria da Câmara apoiou a realização da análise. Segundo a
Câmara, de acordo com o regimento interno do órgão, a convocação extraordinária
pode ser feita, durante o recesso, pela maioria de seus membros, pela Mesa ou
pelo prefeito. A convocação para esta 54ª sessão extraordinária foi possível com
a assinatura de 12 parlamentares.
A sessão foi marcada respeitando o prazo de 48 horas que é estabelecido pelo
pedido de vista. Procurado pela TV Vanguarda, o ex-prefeito Ortiz Junior
reafirmou que não houve qualquer indício de má-fé, dolo ou uso indevido de
recursos públicos durante a gestão dele. O pedido de vista é quando um vereador
faz uma solicitação para realizar um estudo mais aprofundado do projeto ou caso
a ser votado. Ou seja, o político ainda não deseja manifestar uma decisão em
relação à questão e solicita um tempo maior para analisar o caso com mais
detalhes e tirar dúvidas.
As contas de Ortiz a serem julgadas são referentes ao último ano dele à frente
da Prefeitura de Taubaté. As contas do político foram julgadas irregulares pelo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O projeto de decreto legislativo, que
é obrigatoriamente pela rejeição do parecer do Tribunal de Contas, só poderá ser
aprovado com dois terços dos votos favoráveis, ou seja, 13 votos.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) rejeitou, no dia 24 de julho, um recurso
do ex-prefeito de Taubaté, Ortiz Junior, e manteve parecer contrário às contas
do último ano dele à frente da administração municipal, em 2020. O ex-prefeito
respondeu que a decisão final sobre as contas reprovadas pelo TCE será da
Câmara de Taubaté. O Tribunal de Contas do Estado é responsável por fiscalizar
as entidades públicas, porém, não tem atribuição para punição. Quando o parecer a
alguma conta é contrário, o julgamento final é feito pelas Câmaras dos Vereadores
de cada cidade, como é o caso da Câmara de Taubaté.