A área de Alumínio, SP, tem sido palco de uma investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) em relação a uma denúncia de construção irregular em uma área de preservação ambiental próxima ao Condomínio Recanto dos Pássaros. As obras no local foram embargadas pela Polícia Militar Ambiental, porém, mesmo com as multas aplicadas aos proprietários, as construções continuaram. O caso havia sido arquivado, mas uma nova denúncia recebida no dia 25 de novembro levou o MP-SP a reabrir a investigação.
Os moradores do Condomínio Recanto dos Pássaros fizeram a denúncia ao MP-SP em agosto deste ano, apresentando documentos que apontavam que as obras já haviam sido embargadas pela Polícia Militar Ambiental em junho. O motivo do embargo foi a violação ambiental, com desmatamento e pavimentação em área de preservação. Mesmo com as providências tomadas pela Prefeitura de Alumínio, como autuações administrativas e embargos, as obras não foram interrompidas, resultando em multas para os proprietários.
Uma situação peculiar envolve um decreto de 1996 que foi revogado recentemente pelo prefeito de Alumínio, Antonio Piassentini. Esse decreto, assinado pelo ex-prefeito José Aparecida Tisêo, estabelecia acordos informais entre moradores e a prefeitura, permitindo construções na região sem a necessidade de serviços públicos. No entanto, a revogação desse decreto gerou polêmica, especialmente em relação à construção da guarita que dá acesso aos lotes da Associação Recanto dos Pássaros.
A Prefeitura de Alumínio informou que a atual guarita está em um local irregular e deve ser realocada para não invadir a via pública. A Associação Recanto dos Pássaros protocolou documentos para a regularização da portaria, buscando uma solução adequada para a situação. Os moradores alegam que as intervenções na área de preservação e na portaria invadem e desmatam a região, gerando preocupações ambientais.
Diante do cenário, o MP-SP reabriu o caso e solicitou posicionamento da Prefeitura de Alumínio, mas não obteve resposta dentro do prazo estabelecido. A nova denúncia recebida em novembro levou ao desarquivamento do processo, indicando possíveis omissões por parte dos órgãos responsáveis. A falta de retorno da prefeitura levanta questões sobre a atuação das autoridades frente a essa situação delicada de desrespeito à área de preservação ambiental em Alumínio.
A preservação ambiental e a regularização das construções em áreas sensíveis como essa são temas essenciais para a sustentabilidade e o equilíbrio ecológico da região. A atuação efetiva dos órgãos competentes e o cumprimento das leis ambientais são fundamentais para evitar danos irreversíveis ao meio ambiente. A sociedade civil e as autoridades locais precisam estar atentas e engajadas na proteção dessas áreas para garantir um desenvolvimento urbano sustentável e responsável.