Órgãos infectados por HIV: MP pede esclarecimentos à secretaria de saúde sobre divulgação para refazer exames
Repercussão do caso completou dois meses. Laboratório é investigado por falhas nos exames que levaram à infecção por HIV de seis pacientes transplantados no RJ.
O Ministério Público enviou um ofício para a Secretaria Estadual de Saúde cobrando esclarecimentos sobre o processo de reteste dos exames de sorologia que tinham sido feitos pelo laboratório PCS Saleme, responsável pelo escândalo do caso dos pacientes que receberam órgãos infectados com HIV.
O laboratório em questão foi o responsável pelos falsos testes negativos para HIV, que resultaram na contaminação de seis pacientes transplantados. A repercussão do caso completou dois meses.
A retestagem dos exames de transplantes foi feita pelo Hemorio. Todos apontaram negativo. Mas, na época, o Ministério Público do Rio recomendou que a Secretaria Estadual de Saúde refizesse todos os testes de sorologia feitos pelo SUS no laboratório.
No documento, o MP afirma que os erros de diagnóstico do laboratório não parecem erros isolados. A recomendação foi feita no dia 18 de outubro.
A Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu tinham 10 dias para apresentar um plano para a retestagem dos exames de sorologia, que identificam doenças como HIV e hepatites.
Aparentemente, de acordo com o MP, esses exames não foram refeitos. A recomendação era de que fosse assegurado aos pacientes que estivessem com dúvidas o direito de se submeterem a um novo exame laboratorial.
Só para os testes sorológicos para identificar hepatite, sífilis e HIV, o contrato estimava mais de 6 mil exames por mês, para 12 unidades de saúde do estado. A secretaria chegou a dizer que os pacientes poderiam procurar hospitais ou UPAs que seriam acolhidos, mas para o MP isso não é suficiente.
O MP solicita que a secretaria esclareça de que forma fez a divulgação dos contatos, comprovando as ações de propaganda nas mídias e no site oficial. A reportagem do RJ2 analisou todas as publicações da secretaria, no site e na conta oficial do Instagram e descobriu que há apenas um post sobre o assunto, feito quando o escândalo veio à tona, e não menciona a retestagem de pacientes, além dos transplantados.
A promotoria deu o prazo de 15 dias para que o governo do estado explique como divulgou as informações.
Procurada, a Secretaria Estadual de Saúde disse que vai reforçar a divulgação dos canais de contato aos pacientes do PCS Saleme que desejarem refazer os exames. Segundo a pasta, entre as medidas estão: intensificar a divulgação por meio dos veículos de imprensa e disponibilizar essas informações no site e redes sociais oficiais da secretaria. A nota diz ainda que a secretaria vai fazer a comunicação direta às direções das unidades de saúde estaduais.
Os pacientes que tiverem feito algum exame de sorologia pelo PCS Saleme entre dezembro de 2023 e outubro de 2024 podem pedir para refazer o teste. Os canais são: o email [email protected] e o telefone 3385-9030.
Procurado na época do escândalo, o PCS Saleme disse que realizou mais de R$ 10 milhões de exames em 50 anos de existência e lembra que análise preliminar do Hemorio apontou resultado negativo em todas as 286 amostras de doadores que foram refeitas, validando os laudos emitidos inicialmente.
O laboratório informou ainda que considera gravíssimos os erros de testagem, decorrentes de falhas humanas, realizados em dois exames para HIV em amostras de doadores de órgãos e reitera que segue colaborando com as investigações no âmbito penal e administrativo.
O deputado Doutor Luizinho sempre negou qualquer influência na Fundação Saúde ou na secretaria.
SÓCIOS E FUNCIONÁRIOS DENUNCIADOS
Os denunciados respondem por associação criminosa, lesão corporal e falsidade ideológica. Além desses crimes, Jacqueline responde também por falsificação de documento particular.
Os seis denunciados são:
1. Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, sócio do laboratório
2. Jacqueline Iris Barcellar de Assis, funcionária
3. Walter Vieira, sócio
4. Ivanilson Fernandes dos Santos, funcionário
5. Cleber de Oliveira Santos, funcionário
6. Adriana Vargas dos Anjos, coordenadora
> “Os denunciados tinham plena ciência de que pacientes que recebem órgãos transplantados recebem imunossupressores para evitar a sua rejeição, e que a aquisição de qualquer doença em um organismo já fragilizado, principalmente HIV, seria devastadora”, citou a promotora.
Na denúncia, o MPRJ cita que, além de uma série de exames com resultados falsos, as filiais do PCS “não possuíam sequer alvará e licença sanitária para funcionamento”.
O relatório de inspeção da Vigilância Sanitária constatou 39 irregularidades, entre elas a presença de sujeira, de insetos mortos e formigas em todas as bancadas do laboratório.
A Anvisa descobriu ainda que o PCS não tinha kits para realização dos exames de sangue nem apresentou documentos comprovando a compra dos itens, o que levantou a suspeita de que os testes podem não ter sido feitos e que os resultados tenham sido forjados.
No documento, o MPRJ cita ainda “a existência de várias ações indenizatórias” propostas contra o PCS por “erro de diagnóstico” e dá como exemplo o caso da dona de casa Tatiane Andrade, que teve um exame falso positivo para HIV feito pelo laboratório no parto. O erro fez com que sua bebê recebesse tratamento para pessoas com a síndrome por 28 dias.
A Polícia Civil concluiu o inquérito do caso e indiciou os seis investigados — incluindo os cinco presos nas duas fases da Operação Verum. A Delegacia do Consumidor (Decon) também representou pela prisão preventiva deles. A Decon segue investigando o processo de contratação do laboratório.
TRANSPLANTE EM JANEIRO
A situação foi descoberta no último dia 10 de setembro, quando um paciente transplantado foi ao hospital com sintomas neurológicos e teve o resultado positivo para HIV; ele não tinha o vírus antes.
Esse paciente recebeu um coração no fim de janeiro. A partir daí, as autoridades refizeram todo o processo e chegaram a 2 exames feitos pelo PCS Lab Saleme.
A primeira coleta foi feita no dia 23 de janeiro deste ano — foram doados os rins, o fígado, o coração e a córnea, e todos, segundo o laboratório, deram não reagentes para HIV.
Sempre que um órgão é doado, uma amostra é guardada. A SES-RJ, então, fez uma contraprova do material e identificou o HIV. Em paralelo, a pasta rastreou os demais receptores e confirmou que as pessoas que receberam 1 rim cada também deram positivo para o HIV.
A que recebeu a córnea, que não é tão vascularizada, deu negativo. A que recebeu o fígado morreu pouco depois do transplante, mas o quadro dela já era grave, e a morte não teria relação com o HIV.
No dia 3 de outubro, mais um transplantado também apresentou sintomas neurológicos e testou positivo para HIV. Essa pessoa também não tinha o vírus antes da cirurgia. Cruzando os dados, chegaram a outro exame errado, o de uma doadora no dia 25 de maio deste ano.