A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (3) para manter a decisão que restabeleceu a condenação dos quatro réus pelo caso da Boate Kiss e determinou imediata prisão. Os ministros do colegiado julgam, no plenário virtual, recursos das defesas dos condenados contra a ordem do ministro Dias Toffoli. Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico da Corte até o fim da noite desta segunda.
O incêndio na madrugada de 27 de janeiro de 2013 na Boate Kiss, em Santa Maria, deixou 242 pessoas mortas e outras 636 feridas, a maioria jovens que morreram por asfixia causada pela fumaça tóxica liberada após o fogo atingir a espuma que revestia o teto do palco, onde a banda Gurizada Fandangueira se apresentava. Os 4 réus foram condenados à prisão, sendo Elissandro Spohr com pena de 22 anos e 6 meses, Mauro Hoffman com 19 anos e 6 meses, e Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha com 18 anos de prisão.
Em agosto de 2022, o Tribunal de Justiça (TJ) do RS anulou o julgamento alegando irregularidades na escolha dos jurados, reunião entre o juiz presidente do júri e os jurados, ilegalidades nos quesitos elaborados e suposta mudança da acusação na réplica, o que não é permitido. Em setembro do ano passado, Toffoli atendeu a recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. As defesas questionaram a decisão.
O voto do relator foi seguido por Edson Fachin e Gilmar Mendes. Faltam votar Nunes Marques e André Mendonça. Os ministros rejeitaram recursos das defesas contra decisão do ministro Dias Toffoli, reafirmando a condenação e a permanência dos réus presos. Homenagens marcam os 12 anos da tragédia ocorrida na Boate Kiss, um momento para lembrar as vítimas e as famílias afetadas por essa tragédia.
Boate Kiss: veja cronologia desde o incêndio à decisão que ordenou volta de condenados pela tragédia à prisão. Fachada da Boate Kiss, em Santa Maria, 10 anos após incêndio. É importante que a justiça seja feita e que os responsáveis sejam devidamente punidos, trazendo um mínimo de conforto para todos que foram impactados por esse evento tão trágico. A decisão da Segunda Turma do STF ressalta a importância de se garantir a justiça e a segurança da sociedade como um todo.
