O Ministério Público Eleitoral (MPE) está investigando a suspeita de candidaturas fictícias durante as eleições municipais em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. As duas mulheres envolvidas eram candidatas a vereadoras pela federação PSDB-Cidadania, e a falta de votos levantou a suspeita de fraude às cotas eleitorais de gênero. A federação defende que seguiu as regras estabelecidas pela legislação eleitoral e pelo estatuto dos partidos quanto à cota de gênero.
A análise feita pelo MPE aponta para indícios de que as candidaturas femininas foram lançadas apenas para cumprir a cota mínima de 30% de mulheres, de acordo com a lei das cotas eleitorais de gênero. Isso ocorreu em uma chapa composta por 24 candidatos, sendo 16 homens e 8 mulheres. Com a ausência de votos das duas candidatas femininas, a representação das mulheres na chapa caiu para 25%.
A legislação eleitoral, especificamente a Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece que os partidos devem garantir entre 30% e 70% de candidaturas de cada sexo. Caso haja irregularidades, como votação zerada, falta de atos de campanha e prestação de contas inadequada, isso pode configurar fraude eleitoral. As consequências incluem a cassação do registro do partido, dos diplomas dos candidatos, inelegibilidade dos envolvidos e recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
A especialista Danielle Marques destaca que a Justiça eleitoral observa com atenção casos de candidaturas sem votos ou atividades de campanha. As candidaturas fictícias são consideradas falsidade ideológica eleitoral e podem levar à cassação de todos os candidatos beneficiados pela fraude. É fundamental analisar cada caso individualmente antes de determinar a ocorrência de fraude.
A Federação PSDB-CIDADANIA de Nova Iguaçu afirmou que seguiu as normas da legislação eleitoral em relação à cota de gênero e apoio às candidaturas femininas. O presidente da federação, Miguel Arcângelo, declarou que as candidatas foram escolhidas em convenção e que, até o momento, não recebeu nenhuma comunicação oficial sobre possíveis processos judiciais relacionados à violação da cota de gênero. É importante aguardar o desenrolar das investigações para esclarecer os fatos.